1. O que é o TemAqui (Intermediação Pura)
O TemAqui é uma plataforma de tecnologia de intermediação que conecta vizinhos que querem alugar itens a vizinhos que têm esses itens disponíveis. O TemAqui não é locadora de bens, não é dona dos itens anunciados e não participa da vistoria física, cabendo aos usuários a responsabilidade civil pelo uso do objeto e cumprimento dos combinados.
2. Quem opera o TemAqui
O TemAqui é operado por Cibele Moraes Almeida, responsável pela intermediação tecnológica descrita nestes Termos e pelo recebimento e repasse dos valores das cobranças realizadas na plataforma. Para dúvidas, solicitações ou contato formal, use ajuda@temaqui.pro.
3. Papéis e Contrato Automático
O anfitrião é o vizinho que anuncia um item. O locatário é quem assina ou reserva. No momento do aceite, a plataforma gera automaticamente um contrato digital padrão diretamente entre as duas pessoas físicas, atuando o TemAqui como intermediador tecnológico e de pagamento.
4. Taxa da plataforma
O TemAqui retém 5% de cada cobrança confirmada. Os 95% restantes ficam disponíveis ao anfitrião como saldo, repassado por PIX mediante solicitação, respeitado o valor mínimo informado no app e o período de carência pós-devolução.
5. Cobranças
Anúncios podem ser cobrados como assinatura mensal recorrente ou como aluguel por período. Assinaturas renovam automaticamente até que o locatário cancele. O cancelamento vale a partir do fim do ciclo já pago — não há reembolso proporcional de período em andamento.
6. Regras de Atraso e Devolução
Para garantir a pontualidade e integridade dos itens compartilhados na comunidade, aplicam-se as seguintes regras de locação:
- Atraso na devolução: Caso o item não seja devolvido no prazo acordado, gera-se a cobrança automática de uma nova diária proporcional acrescida de multa de 20% sobre o valor da diária para cada período em atraso.
- Sujeira ou Danos (Janela de 24h): O anfitrião tem até 24 horas após a devolução para inspecionar o item e reportar eventuais avarias, quebras ou sujeira grave pelo app. Esse reporte congela imediatamente o estorno ou repasse da caução até a resolução da disputa.
7. Responsabilidade e Caução
Quando o anúncio previr caução, o valor é retido como garantia contra danos ou atraso. Não havendo reporte de problemas pelo anfitrião dentro da janela de 24 horas após a devolução confirmada, a caução é liberada ao locatário e o repasse é concluído.
8. Conduta
É proibido anunciar itens ilícitos, perigosos, perecíveis, armas, medicamentos ou qualquer coisa cuja locação dependa de licença que o anfitrião não possua. Contas que descumprirem podem ser suspensas.
9. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Contratos ativos e saldos pendentes permanecem válidos até a liquidação.
10. Caução e checagem de itens
Como a plataforma não inspeciona os itens anunciados nem arbitra danos, orientamos os anfitriões a:
- Cadastrar caução proporcional ao valor do item, para cobrir eventuais danos ou atraso na devolução.
- Registrar o estado do item antes da entrega — fotos, vídeos ou descrição detalhada que possam servir de referência caso haja divergência na devolução.
- Utilizar ferramentas de checagem disponíveis na plataforma para documentar o estado do item no início e no fim de cada aluguel.
O registro de condição do item é de responsabilidade das partes. O TemAqui pode disponibilizar recursos para facilitar esse processo, mas não se responsabiliza pela conferência.
11. Segurança e identidade
Para reduzir riscos nas transações entre vizinhos, o TemAqui pode exigir validação de identidade no cadastro, incluindo:
- Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte).
- Selfie de verificação para confirmar que o documento pertence ao titular da conta.
- Comprovante de residência recente (conta de luz, água, gás, extrato bancário ou boleto dos últimos 90 dias) confirmando que o usuário mora na vizinhança anunciada.
A validação pode ser solicitada tanto para anfitriões quanto para locatários, a critério da plataforma. Contas sem verificação concluída podem ter funcionalidades limitadas. Os documentos enviados são armazenados de forma segura e utilizados exclusivamente para fins de verificação, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
