Partes
Este contrato é firmado entre o anfitrião (vizinho que oferece o item), o locatário (vizinho que assina ou reserva) e o TemAqui, na condição de intermediador.
Objeto
A cessão temporária de uso do item descrito no anúncio, nas condições ali publicadas — o que está incluso, horários, limites de uso e local de retirada.
Valor e forma de pagamento
O valor é o exibido no anúncio no momento da contratação. Nas assinaturas, a cobrança se repete a cada mês na mesma data, até o cancelamento. Nos aluguéis por período, a cobrança é única e feita no ato da reserva.
Do valor pago, 5% cabem ao TemAqui pela intermediação e 95% ao anfitrião.
Caução e Vistoria
Quando o anúncio previr caução, ela é retida pela plataforma como garantia. O anfitrião tem até 24 horas após a devolução para inspecionar o item e reportar eventuais danos, avarias ou sujeira grave pelo app, o que congela a liberação da caução para contestação. Não havendo reporte no prazo de 24 horas, a devolução é considerada aceita sem ressalvas e a caução é liberada.
Recomenda-se que ambas as partes registrem o estado do item no momento da entrega e da devolução — por fotos, vídeos ou descrição —, de modo a comprovar as condições do bem.
Atraso na Devolução
O atraso na devolução do item além do horário ou data acordada gera a cobrança automática de uma nova diária proporcional para cada período adicional, acrescida de multa de 20% sobre o valor da diária.
Obrigações do locatário
- Usar o item conforme a finalidade descrita no anúncio.
- Devolvê-lo no prazo e nas mesmas condições em que o recebeu.
- Comunicar imediatamente qualquer dano ou defeito.
Obrigações do anfitrião
- Entregar o item em condições de uso e conforme anunciado.
- Respeitar a disponibilidade e os horários que publicou.
- Avisar com antecedência se não puder cumprir o combinado.
Cancelamento
O locatário pode cancelar uma assinatura a qualquer momento; ela permanece ativa até o fim do ciclo já pago. Reservas por período canceladas após o início não geram reembolso automático.
Foro
Fica eleito o foro da comarca de domicílio do locatário para dirimir eventuais controvérsias.